Itabirito (Região Central de Minas) – No último domingo (7/8), por volta das 17h, adolescentes, que estavam soltando pipa, ao avistarem a Guarda Civil Municipal (GM), saíram em disparada, mas antes tentaram esconder objetos que eles deixaram para trás.
O fato se deu na Rua Virgílio Ferreira Lima, bairro João Carolino. No local, segundo o boletim de ocorrência, foram encontradas quatro embalagens em que linhas cortantes estavam enroladas.
Todo o material foi apreendido. “Durante esta época do ano, é comum a prática de soltar pipas, porém, é importante não utilizar linhas cortantes, pois além de gerar grandes riscos a transeuntes, são proibidas”, informou a GM em rede social.
Venda e uso proibidos
De acordo com a lei estadual 23.515, de 2019, a venda de cerol e/ou linha chilena é crime em Minas Gerais.
Quem for flagrado vendendo linhas cortantes, segundo a lei, tem de pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam R$ 4.770 (valor de 2022). O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, em casos de reincidência.
Há também uma lei federal, de 1990, que define a venda ou exposição de linhas com cerol como crime, prevendo multa e detenção de dois a cinco anos.
Não só a venda é proibida em Minas. Desde 2022, o uso também pode culminar em pagamento de multa. Sendo o infrator menor, os pais serão os responsáveis. Caso a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
