A Prefeitura de Itabirito realizará, entre os dias 20 e 22/7, o período de cadastro e recadastramento para estudantes interessados em utilizar o transporte escolar intermunicipal para Belo Horizonte.
O benefício é destinado a alunos do município regularmente matriculados em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação presenciais, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 16.047/2025, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte intermunicipal.
De acordo com a legislação, a concessão do benefício varia entre 20% e 100% do valor do transporte, conforme análise socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Educação. A porcentagem concedida leva em consideração, entre outros critérios, a renda per capita familiar e a documentação apresentada pelo estudante.
Para solicitar o benefício, os interessados devem preencher o Formulário Socioeconômico e apresentar a documentação exigida pelo regulamento, incluindo documentos pessoais, comprovantes de renda, residência e matrícula, além de outros documentos que comprovem a situação socioeconômica do grupo familiar.
Segundo o regulamento, podem solicitar o auxílio estudantes matriculados em:
– Cursos técnicos de Institutos Federais;
– Cursos presenciais de graduação (licenciatura e bacharelado);
– Cursos presenciais de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
O resultado da análise será divulgado posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos canais oficiais e do Departamento de Transporte Escolar.
A Prefeitura orienta que os estudantes fiquem atentos aos prazos, já que não serão aceitos pedidos fora do período de cadastro e recadastramento.
