Itabirito (Região Central de Minas) – Ontem (16/1), três jovens, maiores de idade, decidiram fumar maconha em plena luz do dia na Praça dos Correios. A atitude chamou atenção de muitos que passavam ou estavam no local. O resultado é que os três foram denunciados. Acionada, a Guarda Civil Municipal (GM) os conduziu para a delegacia de plantão – isso porque os jovens também estavam portando certa quantidade do entorpecente.
A ocorrência
Por volta das 17h10, a guarda foi acionada na Travessa Domingos Pereira (conhecida como Praça dos Correios), onde, segundo denúncia, havia três jovens (dois de 18 e um de 19 anos) fazendo uso de maconha.
A Ronda Ostensiva Municipal (Romu) se deslocou até o local para averiguação. Na abordagem, foram encontradas com eles sete porções de maconha, um isqueiro e papel para envolver o entorpecente, tendo um dos envolvidos confirmado que eles estariam no local fazendo uso da droga.
Os três foram conduzidos, em flagrante, pela posse da droga e encaminhados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde foram submetidos a exame de corpo de delito (para comprovar que não houve violência da GM). Posteriormente, foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil, em Ouro Preto.
Usar maconha é crime?
O que tem predominado é o entendimento de que o consumo pessoal de drogas é uma infração penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95). E apesar de não ser punível com prisão, é obrigação do agente da lei conduzir o autor do fato ao juízo competente ou à delegacia, para registro do termo circunstanciado.
Contudo, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 11.343/2006 (conhecida como nova Lei de Drogas) não descriminalizou a posse de entorpecentes ilegais – mesmo que para uso pessoal.
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