O Cosemi (Coletivo de Servidores Municipais de Itabirito), por meio do site Radar Geral, divulga nesta terça-feira (25/1) carta aberta ao prefeito Orlando Caldeira (Cidadania), pedindo a ele que reveja a intenção de retorno das 8h diárias (40h semanais) para servidores da Prefeitura. Atualmente, são 6h diárias.
A redução da carga horária se deu em 2016, no governo Alex Salvador (PSD). O objetivo foi diminuir gastos da Prefeitura de Itabirito, tendo em vista a diminuição da arrecadação (em especial das cidades mineradoras) por consequência da crise na economia brasileira.
Leia a carta na íntegra enviada ao Radar em 24/1/2022:
Carta aberta ao prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira
Recentemente a Prefeitura de Itabirito enviou o Ofício n° 004/2022-GP, na data de 03 de janeiro de 2022, encaminhando projeto de lei que busca aprovar a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais. No parágrafo que expõe os motivos, o documento diz: “Frisa-se, que a partir de fevereiro/22, essa gestão pretende retornar com as atividades laborativas dos servidores públicos do Município de Itabirito, em horário integral, considerando que a carga horária dos servidores é de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais.”
Tal medida está sendo tomada sem nenhum diálogo com os servidores. Não foi feita nenhuma comunicação prévia, o que contradiz o Prefeito Orlando em campanha quando garantiu que não mudaria a carga horária e que manteria diálogo com a classe, o que não tem acontecido. Este mesmo ganhou apoio dos servidores com tais promessas.
A mudança na carga horária imposta pelo Executivo está na contramão do que o mundo tem feito de gestão moderna, flexível, inteligente e eficiente. Pesquisa da Universidade de Oxford, no Reino Unido, liderada pelo pesquisador Jan-Emmanuel De Neve aponta que os estudos sobre redução de carga horária mostraram resultados positivos em relação a produtividade, bem-estar dos funcionários e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, existe uma economia significativa com eletricidade, combustível, papel e menor esgotamento dos trabalhadores. Os impactos sociais, ambientais e na mobilidade urbana com a adesão de redução de carga horária são grandes quando se trata de cidades inteligentes. O aumento da carga horária vai aumentar em 14 milhões/ano os gastos públicos somente com o vale refeição, além dos gastos com eletricidade, material de escritório, água, entre outros.
O Município de Itabirito compõe a Microrregião dos Inconfidentes composta por municípios com atividades econômicas semelhantes e, caso a referida mudança seja efetivada, a administração pública municipal estará na contramão da valorização dos servidores que vem sendo observada em municípios como Mariana e Ouro Preto.
Um outro ponto importante é que dos cerca de 1.000 (mil) servidores impactados com a mudança, mais de 550 recebem menos de R$ 2.000. Mais de 300 destes servidores (cerca de 30%), recebem um salário mínimo mensal. A mudança de horário aconteceu há mais de 5 anos e muitos destes servidores utilizam o tempo restante para fazer trabalhos externos que ajudam a complementar a renda, tendo em vista o aumento da inflação nos últimos anos e os desafios de manter uma família com um salário mínimo na cidade de Itabirito. Fica a pergunta: As condições de 2016, quando houve a alteração na carga horária, mudaram? Quais estudos embasam o retorno proposto pelo Executivo?
Esperamos um posicionamento efetivo da Prefeitura Municipal de Itabirito e, também, que os Vereadores se posicionem a favor do servidor público, visto que a bandeira de muitos foi trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida do servidor.
Esse é o momento de mostrar que, de fato, se importam com seus servidores públicos que são, em sua maioria, cidadãos itabiritenses.
Pedimos a revisão desse posicionamento pelo Executivo Municipal, no sentido de não modificar a jornada de trabalho e de expediente, e a sensibilização por parte do Legislativo pois, sem nós servidores, não há política pública que se implemente e nem administração pública que sobreviva!
Cosemi (Coletivo de Servidores Municipais de Itabirito).
Obs.: caso haja resposta da Prefeitura, ela será publicada posteriormente neste site.
