A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Assistência Social, está realizando ações de sensibilização em campanha de combate ao trabalho infantil. O início dos trabalhos foi em 12 de junho (data em que é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil). As ações da campanha seguirão durante todo o mês. A informação é da Comunicação da Prefeitura de Itabirito.
Foram realizadas intervenções com usuários do transporte público, no centro comercial e em diversos pontos da cidade. A ação teve distribuição de panfletos e colagem de cartazes em estabelecimentos, no Fórum e no Quartel da Polícia Militar.
Os usuários das unidades do Cras Maria Loura e Padre Adelmo também estão recebendo orientações sobre prevenção e combate ao trabalho realizado por crianças e adolescentes.
“O trabalho infantil é uma realidade em Itabirito. O diagnóstico realizado em 2019 apresentou um índice de 11,3% de crianças sujeitas à exploração do trabalho no município. Estamos trabalhando para reverter essa situação, que também pode ter sido intensificada devido à pandemia”, disse a secretária de Assistência Social, Rosilene Cardoso (a Rose da Saúde).
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o trabalho infantil é um dos principais motivos da evasão escolar.
O que diz a lei
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz (a partir do 14 anos). Até os 18, é terminantemente proibido que o adolescente trabalhe em horário noturno ou em condições perigosas ou insalubres.
Redes de proteção
Disque 100
Conselho Tutelar: (31) 3561-7769 / 97561-4310 (Plantão)
Cras Maria Loura: (31) 3561-4023
Cras Padre Adelmo: (31) 3563-1716
Creas: (31) 3561-4080
