Nesta terça-feira (16/11), foi aprovado em redação final na Câmara de Itabirito (com sete votos favoráveis) o Projeto de Lei (PL) 138/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, de autoria do Poder Executivo.
Segundo o PPA aprovado, os recursos financeiros previstos para 2022 são da ordem de R$ 499 milhões; para 2023, R$ 530 milhões; para 2024, R$ 570 milhões; e para 2025, R$ 605 milhões.
O que é o PPA
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é o planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Ou seja, é esse plano que define as metas de gastos em quatro anos a partir do ano que vem.
O planejamento engloba o início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor – de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
No PPA constam, entre outras situações, obras e serviços a serem entregues à sociedade.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Matéria feita com base em texto enviado à imprensa pela Comunicação da Câmara de Itabirito.
