Matéria atualizada às 23h de 6/3/2023 com a fala do secretário Municipal de Segurança e Trânsito.
Itabirito (Região Central de Minas) – Por meio de decreto, o prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) proibiu temporariamente a cobrança de estacionamento rotativo no município a partir de terça-feira (7/3).
Segundo o documento (de número 14790 de 2 de março de 2023), foram observados durante processo administrativo “diversas infrações, inobservâncias, violações e inadimplentos de obrigações legais e contratuais” por parte da empresa Lapaza Empreendimentos.
O decreto também afirma que foram dados prazos para a correção das irregularidades, “mas a concessionária não adotou qualquer providência nesse sentido, permanecendo inadimplente”.
O decreto garante que os serviços de estacionamento rotativo passarão a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Ainda de acordo com o documento, uma comissão foi formada para avaliar os valores devidos à Lapaza.
Motivos
Já o documento do processo administrativo afirma que a Lapaza deixou de apresentar a relação do quadro de funcionários da empresa, os comprovantes do repasse devido ao município de Itabirito e da assunção (transferência) da operacionalização do serviço.
Para ser mais claro, tal processo informa que a Lapaza sub-rogou in totum (transferiu totalmente) os direitos e as obrigações do contrato para a Rota Park Estacionamento. “Inexistindo qualquer relação entre o Município e a sociedade operadora, no caso Rota Park Estacionamento”, salientou o processo administrativo.
O processo administrativo fala também em suspensão temporária dos serviços da Lapaza, impedindo essa empresa de fazer contratado com a administração (Prefeitura de Itabirito) pelo prazo de um ano.
Já a Rota Park Estacionamento foi multada em 10% do valor contrato (não foi informado qual seria esse valor), e impedimento de participar de licitação por um ano na Prefeitura itabiritense.
Vagas rentáveis
Em depoimento ao Radar Geral, o secretário de Segurança e Trânsito, Antônio Pataro, disse o que aconteceu foi basicamente quebra de cláusula contratual. “A empresa não estava operando todas as vagas (do rotativo pela cidade), somente as mais rentáveis”, afirmou.
Vereador
Em uma de suas primeiras atuações após eleito, o vereador Pastor Anderson Martins (MDB) fez um requerimento, aprovado pelos outros vereadores, pedindo explicações à Prefeitura a respeito do estacionamento rotativo em Itabirito.
Ele, inclusive, fez diversas críticas aos serviços prestados por meio de seu site (o Sou Notícia). “Nós não somos contra o rotativo. Não vai pensar que é certo parar o carro no Centro às 7h da manhã e pegar o veículo às 20h. Isso porque existe comércio no local. O rotativo é importante, mas o que queremos é um rotativo com preço justo, eficiente e que cumpra contratos”, disse o vereador durante reunião ordinária da Câmara desta segunda-feira (6/3).
Leia o decreto na íntegra:
