Da Comunicação da Câmara de Itabirito
Tramita na Câmara de Itabirito (MG), o Projeto de Lei (PL) 33/2020, de autoria da Prefeitura, que trata da intenção do município itabiritense de adquirir 80 mil doses de vacina contra a Covid-19 para a população itabiritense.
A iniciativa da compra se dará por meio de um consórcio formado por municípios. 1.703 cidades brasileiras (com 125 milhões de habitantes) se mostraram interessadas em compor o consórcio, que tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (entidade suprapartidária).
A compra de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios foi autorizada pelo STF em 24 de fevereiro e pelo Congresso Nacional, em 2 de março.
O impacto orçamentário financeiro, para as 80 mil doses, está estimado em aproximadamente R$ 5 milhões – cada dose é avaliada em R$ 58,20 (considerando o valor de referência apresentado pelo Ministério Saúde e Fundação Butantan).
Ou seja, os recursos serão municipais, mas poderão ser também por meio de repasses federais, doações (de empresas), emendas parlamentares etc.
Tal possível aquisição está em conformidade com a Lei de Orçamentária Anual (LOA) compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, evitando mais mortes e desassistência. Também tem a finalidade de retomada de atividade econômica e a geração de emprego e renda, bem como a volta do convívio social”, informou a justificativa do PL.
