34 pessoas são indiciadas por crimes ambientais em área próxima ao Parque do Itacolomi, em Ouro Preto
Ação dos indiciados no Itacolomi - Foto: Polícia Civil
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A Polícia Civil (PC) indiciou 34 pessoas por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo em terrenos na região do Marmelinho/Recanto das Pedras, nas proximidades do Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto (MG).

A investigação apontou a supressão de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa, além da abertura de estradas e da construção de edificações em área ambientalmente protegida. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, onde será analisado pelo Ministério Público.

Os investigados poderão responder por intervenções ambientais irregulares, danos em área protegida, impedimento da regeneração natural da vegetação, construções em solo não edificável e parcelamento irregular do solo. A responsabilização dependerá da análise das autoridades competentes e de eventual condenação.

O caso começou a ser apurado em março de 2025, após fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente identificarem intervenções na região, como o uso de maquinário para abertura de estradas e retirada de vegetação.

Ao longo do inquérito, a Polícia Civil reuniu registros policiais, relatórios técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), depoimentos, laudos periciais e dados telefônicos. Os elementos levantados indicaram a articulação entre ocupantes e interessados nos terrenos, com negociações, cercamentos, construções e implantação de infraestrutura.

Segundo a investigação, a ocupação irregular ocorre há anos e envolve negociações informais de lotes, inclusive com pagamentos em dinheiro e permutas por veículos.

Um laudo da perícia criminal, elaborado a partir de imagens de satélite, levantamentos com drones e bases geoespaciais oficiais, confirmou a retirada dos hectares de vegetação nativa na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi.

Também foram identificadas alterações no relevo natural, abertura de vias, divisão de terrenos em lotes residenciais e construção de edificações. Os levantamentos apontaram sinais de intervenções a partir de 2020, indícios de parcelamento do solo em 2021 e intensificação das alterações desde 2023.

No relatório final, a Polícia Civil destacou a necessidade de atuação conjunta dos órgãos ambientais municipais e estaduais para evitar a continuidade das ocupações e dos danos ambientais.

A investigação identificou indícios de novos cercamentos e construções mesmo após a concessão de uma medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Município de Ouro Preto.

Entre as medidas apontadas estão o reforço da fiscalização, a interrupção de novas intervenções e a recuperação das áreas degradadas.

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