A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal do Júri de Itabirito e determinou que Paulo Henrique Barcelos Lacerda (o Paraíba) e sua esposa, Jordana Gonçalves Dias, enfrentem um novo júri popular.
O tribunal acolheu o recurso do Ministério Público (MP), que contestou a absolvição de Jordana e a desclassificação do crime de tentativa de homicídio contra o irmão da vítima.
A decisão do tribunal atende a uma forte preocupação do MP com a impunidade. Isso porque, no primeiro julgamento (realizado no fim de maio de 2025), os jurados desconfiguraram o crime hediondo ao aceitarem a tese de que Paraíba teria agido sob o domínio de violenta emoção — o chamado homicídio privilegiado.
Embora o réu tenha sido condenado a 15 anos de prisão, a decisão de 2025 permitiria que ele progredisse para o regime semiaberto ou aberto cumprindo apenas 25% da pena. Descontando o tempo em Paraíba já estava preso preventivamente e somando as possíveis remições de pena (por dias trabalhados ou estudados na prisão), o condenado poderia ganhar as ruas nos próximos 2 ou 3 anos.
Todavia, com a anulação do júri, os dois passarão por novo julgamento (do zero).
O CRIME
O homicídio ocorreu em novembro de 2022, quase em frente ao açougue do bairro Bela Vista.
O desentendimento teria acontecido na noite anterior, quando Paulo Henrique (que teria se passado por policial militar rodoviário) discutiu na BR-356 com os irmãos Leandro Augusto Mendes (o Tico) e Luís Henrique.
Segundo as investigações e imagens de segurança, o réu ligou para a esposa pedindo uma arma.
Jordana foi de carro ao local e teria levado uma pistola ao marido, que executou Leandro a tiros — inclusive disparando na cabeça da vítima já caída — e perseguiu Luís Henrique, disparando cinco vezes contra ele, que conseguiu escapar
A CONTRADIÇÃO DOS JURADOS
O ponto central para anular o julgamento foi uma falha lógica dos jurados — em julgamento que aconteceu em 2 sessões: 29/5 e 30/5 do ano passado.
No roteiro de votação, o Conselho de Sentença afirmou “sim” ao reconhecer que Jordana ajudou no crime levando a arma, mas, logo no quesito seguinte, votou por absolvê-la.
O TJMG classificou a decisão como uma “solução logicamente inconciliável” com as provas, o que invalidou o resultado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a decisão do tribunal, o julgamento anterior perde o efeito.
O processo retorna para Itabirito, onde o juiz deverá agendar uma nova sessão de julgamento para o casal pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado.
QUANDO SERÁ
Informações obtidas pelo Radar Geral dão conta de que o novo julgamento será agendado pelo(a) novo(a) juiz(a), que substituirá Dr. Antônio Francisco Gonçalves — que foi promovido e passou a ser juiz de entrância especial em BH.
Esse novo juiz só deve ser nomeado após as eleições.
Leia cobertura do Radar Geral a respeito do crime (em ordem de publicação):
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