ITABIRITO (MG) – A Comarca de Itabirito realizou a destinação oficial de R$ 749.632,93 arrecadados por meio de penas pecuniárias e medidas protetivas. O ato foi presidido pelo juiz Dr. Antônio Francisco Gonçalves, em uma de suas últimas ações à frente da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da cidade.
Os recursos públicos são oriundos de transações penais e composições cíveis aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas de prisão foram substituídas por valores em dinheiro.
A distribuição seguiu o Edital nº 02/2025 e o processo nº 0267817-05.2025.8.13.0319, respeitando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG.
ENTIDADES CONTEMPLADAS E OS INVESTIMENTOS
A verba foi repassada na última semana a três instituições cadastradas no Poder Judiciário que realizam atividades de interesse social no município:
— Apac: a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados recebeu a maior parte do repasse, que ocorreu na sexta (8/5). Os valores serão aplicados aquisição de equipamentos para usina fotovoltaica, kit aquecedor solar, perfuração e regularização de poço artesiano, cobertura metálica da quadra, estacionamento, compra de rádios comunicadores, computadores, forno de padaria, conclusão da fábrica de tijolos etc.
— Brigada Municipal: o recurso foi liberado na quinta (7/5) para a compra de equipamentos voltados à capacitação da população local em primeiros socorros.
— Polícia Militar de Meio Ambiente (por meio da Ampasa — Associação Mineira de Proteção às Ações de Sustentabilidade Ambiental): contemplada também na quinta (7/5) para a aquisição de um drone com câmera térmica para ações de fiscalização.
De acordo com o magistrado, o repasse assegura o retorno direto desses valores em benefícios para a segurança pública e impacto social na comunidade de Itabirito. “A prioridade são os para entidades que cuidam de presos. Isso porque Apac, os presídios etc. têm mais dificuldades de conseguir verbas”, salientou Dr. Antônio em entrevista ao Radar Geral.
Leia também:
Despedida do juiz Dr. Antônio lota Fórum de Itabirito; VEJA VÍDEO
Juiz Doutor Antônio deixará a Comarca de Itabirito
