O Ministério Público Federal (MPF) acendeu o “alerta amarelo” para o abastecimento de água em Cachoeira do Campo. Em recomendação enviada ao Estado, o órgão pede a anulação da licença da Patrimônio Mineração e o travamento de outros sete projetos na Serra de Ouro Preto, apontando riscos ao Ribeirão Funil e nascentes.
O órgão divulgou ontem (29/4) que enviou uma recomendação oficial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad – MG) pedindo a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração.
O MPF solicita também travamento da tramitação de processos de licenciamento para outros sete empreendimentos minerários na mesma região.
A ação visa interromper atividades que apresentam graves inconsistências técnicas e jurídicas, protegendo o meio ambiente e o acervo histórico da cidade, que possui o título de Patrimônio Mundial pela Unesco.
FALSIDADE IDEOLÓGICA E DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO
De acordo com o inquérito civil do MPF, o licenciamento da Patrimônio Mineração baseou-se em informações falsas.
A empresa afirmou em estudo espeleológico que não havia cavidades subterrâneas na área; no entanto, uma cavidade de alto valor geológico e cultural foi destruída por máquinas da mineradora em março de 2025, logo após a instalação do canteiro de obras.
FALTA DE ANUÊNCIA E OPERAÇÃO REJEITO
A recomendação destaca que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não deu anuência para as licenças, o que torna o processo irregular.
O caso está sob a lupa da Operação Rejeito, que investiga um esquema de corrupção e pagamentos indevidos para acelerar pareceres e alterar normas em favor de mineradoras nos órgãos estaduais.
O RISCO DOS IMPACTOS SOMADOS
O procurador da República, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, critica a “análise fragmentada” dos impactos socioambientais. O MPF argumenta que o Estado não pode avaliar cada um dos sete projetos isoladamente, ignorando o efeito sinérgico que o conjunto dessas atividades terá sobre a Serra de Ouro Preto.
Entre os principais riscos apontados estão:
— Crise hídrica: ameaça ao Ribeirão Funil, que abastece 85% do distrito de Cachoeira do Campo, e às nascentes que alimentam as bacias dos rios Doce e São Francisco.
— Perda arqueológica: risco a vestígios da mineração colonial, à Capela de Santo Amaro e à Trilha Imperial.
A Semad recebeu o prazo de 30 dias para responder se acatará a recomendação e suspenderá as atividades e processos citados.
