RIBEIRÃO DO EIXO, ITABIRITO (MG) – Uma operação da Polícia Militar (PM) resultou na apreensão de uma escavadeira Komatsu PC200 na tarde de ontem (30/3), no km 588 da BR-040.
A máquina era utilizada para a extração irregular de minério na localidade, em área que deveria ser protegida, mas que tem sido alvo constante de crimes ambientais e usurpação de bens da União.
A Patrulha Rural da PM foi acionada via denúncia feita ao Centro de Operações (Copom) após informações de que cerca de oito bandidos (nas palavras de moradores) operavam máquinas e caminhões no local.
Com a chegada dos militares, os envolvidos fugiram pela mata e os caminhões já não mais estavam no local. Todavia, sobrou a escavedeira, que foi removida para um pátio.
MEDO E REINCIDÊNCIA
O alívio (do momento) da população tendo em vista a apreensão se mistura ao histórico de medo e insegurança. “A população tem grande temor por se tratar de bandidos que invadem propriedade particular e degradam o meio ambiente”, relatou um cidadão local.
A área é estratégica, pois abriga fontes que abastecem grande parte da região com água.
O histórico de irregularidades no local é extenso:
— EM 2018: uma suposta unidade de tratamento de minério foi instalada no local.
— EM 2020: a licença do empreendimento (que realizava, na verdade, extração ilegal) foi cassada após mobilização popular.
— SÓ NO PAPEL: embora o Projeto Manuelzão (entidade que visa a preservação) tenha celebrado, juntamente com a população local, a criação de um Monumento Natural na região (extensão da Serra da Moeda) em 2020, moradores afirmam que a medida nunca saiu do papel.
DESAFIO ÀS AUTORIDADES
A audácia dos criminosos impressiona a comunidade.
Segundo relatos, a extração, que antes ocorria apenas à noite, passou a ser realizada também durante o dia.
Além disso, a rapidez com que retornam ao local após fiscalizações assusta. Relatos de moradores dão conta de que em apenas dois dias após uma ação da Polícia Civil no último sábado (28/3), as máquinas já estavam operando novamente, culminando nesta atual apreensão da PM.
AS LEIS
No âmbito federal, tal atividade sem autorização configura dois tipos de crime simultâneos: Crime contra a Ordem Econômica (Lei 8.176/1991). Pena: detenção de 1 a 5 anos e multa. E Crime Ambiental (Lei 9.605/1998). Pena: de 6 meses a 1 ano e multa.
Por sua vez, o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) estabelece as regras para pesquisa e lavra de jazidas no Brasil, definindo que o minerador deve ter título outorgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em nível estadual, as leis em Minas Gerais focam principalmente na fiscalização ambiental e na aplicação de multas administrativas severas.
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