ITABIRITO (MG) – Uma operação conjunta entre a Patrulha Rural e Romu (ambas da Guarda Civil Municipal) e a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultou, no fim da tarde da última segunda (9/3), no flagrante de uma intervenção ambiental irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A fiscalização chegou ao local, na região conhecida como Calado, após uma denúncia anônima via telefone. No local, às margens do Rio das Velhas (barragem do Rio de Pedras), os agentes constataram a supressão de vegetação nativa em estágio de regeneração — área protegida por lei federal, do bioma Mata Atlântica.
O FLAGRANTE
Durante a inspeção, a equipe de fiscais detectou diversos cortes de espécimes arbóreos realizados sem autorização dos órgãos ambientais.
Segundo o registro da ocorrência, o responsável pela guarda do terreno informou que a área se destina à implementação de um condomínio, informou ainda o nome da empresa que responde legalmente pelo espaço.
A área, no caso, foi adquirida recentemente em um leilão da Cemig.
EMBARGO E SANÇÕES
Diante da ausência do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia), as atividades no local foram embargadas imediatamente. Foram lavrados o Auto de Fiscalização nº 05/2026 e o Auto de Infração AI 07/2026.
A conduta caracteriza, em tese, crime ambiental conforme o Artigo 38 da Lei 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas para quem destrói ou danifica vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues e áreas ciliares.
PRÓXIMOS PASSOS
A empresa responsável agora possui um prazo para apresentar a defesa administrativa e o licenciamento específico, caso exista. Além das multas, os infratores podem ser obrigados a realizar a reparação do dano por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Registros fotográficos que comprovam a extensão do dano e o corte das árvores foram anexados ao processo que será encaminhado às autoridades judiciárias.
