Da Comunicação da Fundação Renova
As indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (que fica em Mariana – MG) alcançaram, em março deste ano, 11,8 mil pessoas, atingindo o valor de mais de R$ 1,07 bilhão na bacia do rio Doce. Desse valor, cerca de R$ 400 milhões foram destinados a moradores de Minas Gerais.
Até o momento, mais de 4 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema simplificado nos municípios de Naque, Aimorés, Itueta, Periquito e Rio Doce e nos distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso).
O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.
Naque foi um dos primeiros municípios do Estado a entrar no novo sistema, em setembro de 2020. Em seis meses, mais de R$ 85 milhões foram para moradores da cidade. Esse valor é mais que o triplo dos cerca de R$ 25,5 milhões de arrecadação total da Prefeitura do município no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado. Além disso, cerca de 1.150 pessoas na cidade receberam indenização, o que corresponde a mais de 17% dos moradores do município, que tem cerca de 7 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.
Em Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, foram pagos mais de R$ 46 milhões em indenizações em seis meses. O valor supera em R$ 11 milhões o total de arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, que foi de R$ 35 milhões.
Em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foram pagos cerca de R$ 86 milhões em seis meses. Esse valor equivale a 72% da arrecadação do município em 2020, que, segundo o TCE, foi de R$ 119 milhões.
Já em Pedra Corrida, distrito de Periquito, foram pagos R$ 32 milhões em indenização, quase R$ 8 milhões a mais do que a arrecadação municipal em 2020, que chegou a R$ 23,9 milhões.
Ao todo, 22 localidades em Minas Gerais e no Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.
Em Mariana, o processo de indenização é diferente daquele adotado no restante da região impactada por fatores que incluem desde o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público até decisões dos próprios atingidos, que, por exemplo, escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
O termo de aceite dá quitação definitiva aos danos individuais. O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
A Renova informa que, até fevereiro de 2021, foram desembolsados R$ 12,22 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.
Sobre a Fundação
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
