A Prefeitura de Ouro Preto publicou no Diário Oficial ouro-pretano o edital do programa habitacional “Um Teto é Tudo”, que prevê a concessão de 21 casas populares no distrito de Antônio Pereira.
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
Podem se inscrever moradores do município há pelo menos cinco anos, com renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita de até um salário mínimo. Terão prioridade famílias que já recebem o “auxílio moradia”.
As inscrições devem ser feitas entre 1º e 30/9, exceto no dia 11, presencialmente na sede da SMDUH (Rua Teixeira Amaral, nº 50, Centro – Ouro Preto), das 8h às 17h, ou no Centro Cultural de Antônio Pereira (Rua Grande, nº 27), das 8h30 às 15h30. Nos dias 18 e 25/9, haverá horário especial para trabalhadores, das 12h às 18h.
REGRAS E DOCUMENTOS
Para participar, os candidatos não podem ter sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais definitivos e não podem possuir outro imóvel, salvo em casos de moradias situadas em áreas de risco muito elevado (R4), mediante laudo técnico.
No ato da inscrição, será necessário apresentar cópias de:
– Documento de identidade (RG)
– CPF
– Comprovante de residência atualizado
– Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição, no entanto, não garante a concessão da casa. A seleção seguirá critérios de prioridade previstos na Lei Municipal nº 1.328/2023 e no edital.
ETAPAS DO PROCESSO
O processo seletivo será dividido em três fases:
Inscrição – preenchimento do formulário com informações autodeclaradas;
Pré-classificação – organização dos dados em lista conforme matriz de prioridade;
Comprovação documental – conferência dos documentos pela equipe técnica.
A matriz de prioridade levará em conta a vulnerabilidade social das famílias inscritas. Segundo a Prefeitura, cada critério pode ser decisivo para a posição final no ranking.
ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS
A administração municipal recomenda que os interessados verifiquem previamente a documentação, compareçam pessoalmente aos locais de inscrição e leiam atentamente o edital para evitar desclassificação por informações falsas ou inconsistentes.
Mais detalhes podem ser consultados no edital, CLIQUE AQUI.
