ITABIRITO (MG) – O decreto municipal 16.454 deu munição a adversários políticos da atual administração e reflete, na verdade, uma crise que ainda pode chegar, de fato, ao município.
Fala de hoje (30/7) do prefeito Elio da Mata (leia nesta matéria) e nota da Prefeitura enviada ao Radar Geral (também neste texto) dão uma noção sobre o assunto. A nota traz, inclusive, informações sobre novas convocações relacionadas ao concurso público.
Tal situação em Itabirito tem a ver, principalmente, com a conjuntura mundial e conjecturas sobre o futuro. A bem da verdade, as implicações da relação envolvendo governo federal, STF e governo dos Estados Unidos (com aumento das taxas para produtos brasileiros no mercado americano) ainda não estão sendo sentidas. Isso quer dizer que a situação pode piorar, ainda mais, num futuro não distante.
MENOS DINHEIRO
A diminuição da arrecadação em Itabirito tem a ver com diminuição de repasses, direta ou indiretamente, relacionados ao minério de ferro. Empresas (que dependem da atividade) estão deixando a cidade. A arrecadação do ISS (imposto que empresas pagam ao município), por exemplo, caiu sobremaneira.
As empresas de mineração estão enfrentando dificuldades devido à queda nos preços do minério de ferro, impulsionada pela desaceleração da economia chinesa e preocupações com a demanda global. Sendo assim, a Prefeitura está cortando gastos, como prevenção. Sem “gordura”, tudo que se ganha no Município, gasta-se.
Com o decreto, a Prefeitura também quer dar ao Tribunal de Contas a “informação” de que “se não foi possível atingir metas; em contrapartida, houve cortes”.
Outro detalhe: houve melhora na arrecadação (somente) do IPTU em Itabirito, mas tal imposto tem pouca relevância nas despesas totais do município.
A PEDIDO DO RADAR GERAL, PREFEITURA ENVIOU A SEGUINTE NOTA:
A Prefeitura de Itabirito esclarece que o Decreto n° 16.454/2025 trata exclusivamente da estimativa de receitas para o exercício de 2025. A medida tem caráter preventivo e visa à adequação das despesas à realidade da arrecadação municipal, na hipótese de a receita estimada não se concretizar.
Até maio, observou-se uma frustração de 18% na arrecadação da receita própria e de 24% na receita proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), em relação ao que havia sido previsto. A Prefeitura de Itabirito está atualmente finalizando a apuração do próximo bimestre.
A adoção dessa medida segue o que determina o art. 167-A da Constituição Federal; a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias no 4.086/2024, em seu art. 38, que trata da limitação orçamentária e financeira; além das orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que realiza acompanhamento mensal por meio do Relatório de Acompanhamento de Gestão Fiscal.
A Prefeitura ressalta que a medida não visa impactar os serviços públicos essenciais, tampouco gerar prejuízos à população. Trata-se de uma ação administrativa voltada à contenção de despesas não essenciais, em consonância com a responsabilidade fiscal.
Desde a homologação do último concurso público, os candidatos aprovados vêm sendo convocados. Novas convocações seguirão critérios técnicos diversos, e não se limitarão exclusivamente ao desempenho da arrecadação.
Por fim, a Prefeitura informa que mantém sua saúde financeira em equilíbrio, sem apresentar endividamento. O acompanhamento das metas bimestrais de arrecadação é contínuo e, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso essas metas não sejam atingidas, impõe-se a limitação de empenho a fim de garantir que as despesas não superem a arrecadação.
PREFEITO
Em vídeo divulgado nesta quarta, o prefeito Elio da Mata falou sobre o decreto:
“Tem circulado muita informação e alguns infelizmente têm tentado tirar proveito político de uma decisão administrativa. O decreto, que nós publicamos semana passada, foi uma iniciativa de transparência. Nós fizemos questão de deixar claro, de forma oficial, como está a situação econômica do nosso município. Eu deixo claro pra vocês: a Prefeitura não tem dívidas, os fornecedores estão recebendo em dia, os servidores estão com seus salários em dia. E isso não é favor, é obrigação. Quem dera que sempre tivesse sido essa a história do nosso município. Os serviços públicos seguem funcionando normalmente. A nossa cidade segue com educação de qualidade, com a UPA funcionando bem e as UBSs funcionando normalmente (…). Inclusive, nesta semana, haverá uma ampliação do efetivo da nossa guarda municipal (…). Vem (ainda) muito lazer por aí. É importante reforçar: quando falamos de lazer, não estamos tirando recursos da saúde ou da educação. São orçamentos separados – definidos por lei. Dá para cuidar da saúde, da educação e garantir momentos de lazer para a população”, disse o prefeito.
