Moradores do Retiro Acqua Ville, localizado no Balneário Água Limpa, em Itabirito (MG) começaram a receber a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
O evento, realizado no gabinete do prefeito na última sexta (29/11), reuniu autoridades municipais, representantes da Urb Brasil e do Instituto IGR, além de moradores beneficiados pela iniciativa.
Durante a cerimônia, o prefeito Orlando Caldeira destacou a relevância do momento para a cidade. “Hoje é um dia histórico para Itabirito. Estamos avançando na regularização fundiária e garantindo segurança jurídica aos moradores. É um compromisso com a cidadania e a dignidade das pessoas”, afirmou.
Nesta etapa, a prefeitura entregou as certidões referentes às quadras 07 e 09 do Retiro Acqua Ville. O vice-prefeito Elio da Mata reforçou o compromisso da administração com o tema. “Essa ação é um marco para a nossa gestão, que tem a regularização fundiária como uma de suas prioridades. Estamos mudando a realidade de muitas famílias”, declarou.
Próximos Passos
Após a emissão das CRFs, a próxima fase será o registro dos documentos e do Projeto de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis, sob a responsabilidade da empresa regularizadora. Esse procedimento é essencial para garantir a segurança jurídica dos imóveis.
Para os moradores, a entrega das certidões representa uma conquista significativa. “Antes, tínhamos apenas o comprovante de compra e venda, e agora estamos conseguindo a documentação oficial de nossas residências. Com isso, estamos conquistando melhorias como saneamento, energia e até um Cmei. Esperamos ainda mais avanços para o bairro”, relatou Silvanete Dias, moradora da região.
Regularização fundiária
A regularização fundiária foi viabilizada pelo Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 14.231/2022 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017. O processo estabelece normas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais para a legalização de imóveis urbanos.
A secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos, enfatizou o impacto da iniciativa. “Esse processo é um exemplo de como a gestão pública pode transformar vidas. A regularização fundiária é um direito e uma ferramenta de inclusão social que vamos continuar promovendo em toda a cidade”, garantiu.
