Itabirito (Região Central de Minas) – Foi aprovado em votações recentes na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que (se de fato virar lei) vai isentar 730 atividades, consideradas de baixo risco, do pagamento de alvará.
Isso significa que, na cidade, lojas de roupas, calçados, açougues, comércio das salgadeiras, de artesanato, de pequenos mercados etc. ficariam livres da taxa municipal.
O PL é do vereador Max Fortes (PSD) e tem o objetivo de “recepcionar” (palavra usada pelo parlamentar) um programa estadual que já existe e que foi implantado pelo governador Romeu Zema. Trata-se do “Minas Livre para Crescer” – de desburocratização e de liberdade econômica no estado. Por isso, no município, a proposta do vereador é que o programa se chame “Itabirito Livre para Crescer”.
Ainda segundo Max, o projeto tem também o objetivo de permitir que o alvará, para outros segmentos, não tenha data de validade. E por fim, o PL propõe que o município adira ao “programa Redesim + Livre”, que possibilitará abertura de empresas em pouco minutos de maneira automatizada.
“Será um avanço no desenvolvimento de Itabirito. Um incentivo para abertura de novos negócios. O munícipio poderá compensar a isenção do alvará com o recolhimento a mais de outros tributos, como o Simples (em que parte vai para a Prefeitura), devido ao incentivo para abertura de mais empresas”, afirmou.
Ainda de acordo com o vereador, o projeto deve beneficiar, ao todo, mais de 1.500 empresas na cidade.
EM TEMPO: empresa de baixo risco é uma atividade econômica que é segura para a integridade física, saúde humana, meio ambiente e patrimônio. Essas empresas não precisam, por exemplo, de vistoria para o exercício contínuo de seus trabalhos.
