Itabirito (Região Central de Minas) – “A grande dependência do município de recursos vindos da extração do minério de ferro pode ter consequências drásticas para economia itabiritense num futuro não tão distante. Como será quando esse recurso faltar?”. O questionamento é do vereador Max Fortes (União Brasil).
Com objetivo de trazer uma alternativa, o parlamentar criou e apresentou à Câmara Muncipal o projeto de lei (PL) 35 de 2024, que propõe que 2% da arrecadação bruta do município itabiritense, vinda da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito (Fundi).
“Tal mudança possibilitará mais recursos financeiros para implantação, modernização, expansão e diversificação econômica, auxiliando microempreendedores, microempresas, empresários e empresas, que queiram se instalar em Itabirito”, disse o vereador, salientando que o Fundi tem justamente esse objetivo: incentivar empresas, atraindo inclusive “firmas sem tempo de vida útil” – como hoje acontece com a mineração.
“Ganham empreendedores de diversos tipos e toda a população, na medida em que a oferta de emprego e arrecadação crescem para além da atividade minerária”, acredita o vereador, que já foi secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Que fique claro: o Fundi não disponibiliza dinheiro a fundo perdido. Trata-se de um empréstimo – uma linha de crédito. “O valor cedido, ao ser quitado, volta aos cofres da Prefeitura”, disse o vereador.
Vivência
Max tem experiência quando o assunto é “emprego, renda e diversificação econômica ” em Itabirito. Foi ele que, como secretário na gestão Juninho Salvador, criou distrito industrial, que hoje abriga a Coca-Cola, e a Semana de Desenvolvimento Econômico, por exemplo.
Para criar o PL em questão, Max afirma que ouviu advogados que garantiram que não se trata de uma matéria inconstitucional. Isso pelo fato de o projeto não criar novas despesas, e tão somente direcionar recursos já existentes.
“De 2019 a 2023, o Fundi disponibilizou R$ 1.647.825 para 66 empresas. Já nos últimos dois anos, a média foi de R$ 500 mil por ano, distribuídos entre os solicitantes. Com o PL aprovado e se transformando em lei, tomando como referência a arrecadação da Cfem em 2023, o Fundi poderá ter mais de R$ 6 milhões por ano”, explicou o vereador.
Em tempo
Foi de autoria de Max (como vereador) o projeto, que se transformou em lei, de inclusão dos microempreendedores individuais (MEIs) e segmentos (como inovação e tecnologia) para serem contemplados pelo Fundi.
