Por quatro votos contra um, nesta sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve o indeferimento do registro da candidatura de Celso Cota (MDB), que venceu a mais recente eleição para prefeito de Mariana (na Região Central de Minas).
Isso quer dizer que em 1º de janeiro, o futuro presidente da Câmara de Mariana deve assumir a Prefeitura.
O argumento do TRE é que o prazo de sete anos de suspensão dos direitos políticos de Celso Cota ainda está vigente.
Segundo o jornal Estado de Minas, para uns, o tempo começa a contar a partir da sentença, em 2008, e para outros o tempo deve ser interrompido, pois Celso Cota foi vencedor das eleições em 2012 e assumiu por dois anos, tendo assim exercido direitos políticos.
Ao jornal O Tempo, de BH, o advogado do candidato, Joab Ribeiro Costa, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se o Celso Cota obtiver liminar, ele toma posse. Vamos fazer todos os recursos e medidas possíveis, não fechamos ainda qual seriam as medidas, mas o recurso, com certeza, vamos apresentar. Estamos estudando as medidas para garantir a posse, já que ele foi vencedor nas urnas”, afirmou o advogado em entrevista ao jornal.
Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiver a decisão que impede a posse de Celso Cota, a Corte deve marcar novas eleições no município. O processo referente será julgado pelo TSE em 22 de janeiro de 2021, de acordo com o jornal Estado de Minas. Até lá, a Prefeitura será gerida pelo presidente da Casa Legislativa.
Entenda
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou o mandato de Celso Cota por improbidade administrativa (práticas ilícitas realizadas no ano de 2008, durante seu primeiro governo à frente da Prefeitura de Mariana). Com isso, Celso Cota ficou inelegível por sete anos.
Com informações dos jornais O Tempo e Estado de Minas.
