Da Comunicação da Câmara de Itabirito
O presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Arnaldo dos Santos (MDB), decidiu não colocar em votação, neste ano, os Projetos de Lei (PLs) sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura. A decisão foi tomada após Arnaldo receber o parecer jurídico da Casa Legislativa. “Nós analisamos projeto por projeto, passo a passo. A nossa Assessoria Jurídica fez alguns apontamentos e os projetos ainda carecem de algumas pequenas alterações”, explicou o presidente.
Arnaldo também ressaltou que o prazo para votação dos projetos está bem curto, visto que serão realizadas apenas mais duas reuniões ordinárias em 2022. “Se houvesse um consenso para aprovação de todos os vereadores, daria tempo. Como não há, a gente devolve para os parlamentares essa possibilidade de estudo, para que as dúvidas sejam sanadas. A gente não quer correr o risco de cometer algum erro nesta votação”, ressaltou.
Na última reunião da Câmara, realizada segunda-feira (5), Arnaldo explicou que os projetos envolvem a vida de muita gente, por muito tempo. Por isso, é de extrema importância não atropelar nenhuma fase do processo de votação. “Essas leis vão direcionar a vida de todos os servidores da Prefeitura. Não podemos ter dúvidas na hora de votar os projetos, pois a decisão vai impactar diretamente a vida das pessoas, no mínimo, nos próximos 10 anos”, explicou o presidente.
Arnaldo também esclareceu que os vereadores estão comprometidos em analisar os projetos. “Ano que vem, pode começar, inclusive a partir de janeiro, uma pauta positiva para votação desta matéria. Lembrando que a Prefeitura depende desta votação para a realização do concurso público e de demais adequações. Não podemos nos furtar da responsabilidade de votar os 12 Projetos de Lei sobre a Reforma Administrativa”, afirmou.
