Em resposta ao Radar Geral, em nota oficial, a Prefeitura de Ouro afirmou que o Residencial Vila Rica tem todas as licenças exigidas. A implantação do empreendimento foi interrompida por ordem judicial.
A decisão foi da juíza Kellen Cristini de Sales, da Comarca ouro-pretana, a pedido do Ministério Público (MP), que decidiu paralisar a comercialização e a construção do residencial.
A determinação judicial afirma que o residencial já causou “severo impacto visual e paisagístico sobre o Centro Histórico de Ouro Preto”. De acordo com o MP, “foi observada a supressão de vegetação de Mata Atlântica e a fauna encontra-se ameaçada”.
Segundo a juíza, “foram constatados diversos vícios nos atos autorizativos expedidos pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Estado de Minas Gerais. Entre eles, as licenças ambientais e o loteamento irregular da área de 16 hectares”.
Cerca de 40%, dos 182 lotes, já foram vendidos. A obra está em fase de drenagem e asfalto.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
Nota de Esclarecimento
“O Residencial Vila Rica foi aprovado no ano de 2019, após 8 anos de tramitação nos órgão competentes. Como todo empreendimento localizado em Ouro Preto, a aprovação seguiu o rito estabelecido em Lei, possuindo todas as licenças exigíveis nas esferas municipal, estadual e federal, conforme legislação vigente.
Em vistoria recente ao local, a Prefeitura constatou que o Empreendedor vem seguindo à risca o cronograma de obra e os projetos aprovados, destacando a recomposição vegetal do local e as obras de drenagem pluvial.
Os impactos do empreendimento foram amplamente debatidos durante a aprovação do empreendimento, sendo impostas ao empreendedor algumas medidas mitigatórias, a destacar a recomposição vegetal da área do loteamento, altura das casas, bem como a construção de um trevo de acesso. Os impactos foram analisados pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Compatri (Conselho de Patrimônio), Codema (Conselho de Meio Ambiente), Prefeitura de Ouro Preto e Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), sendo aprovados em todos os órgãos.
Após ser intimada, a Prefeitura irá se manifestar junto ao processo e apresentará toda a documentação que comprova a lisura da aprovação do empreendimento junto ao município”.
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