Em meio a mais uma manifestação contra a Saneouro, durante a noite desta quarta-feira (26), a Prefeitura de Ouro Preto anunciou, de forma pública, a intenção de extinguir o contrato de concessão com a empresa. A ação se dá por meio de processo administrativo aberto pela Procuradoria Geral do município.
A nota foi assinada por Adriano Gonçalves, presidente do processo administrativo. Segundo a notificação, a Saneouro tem 10 dias úteis para apresentar defesa. Confira, na íntegra, a declaração da Prefeitura de Ouro Preto.
“Pela presente, na condição de presidente do Processo Administrativo nº 07/2022, instaurado pela Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG, através da Portaria nº 038/2022 (publicação nº 2996, de 23 de agosto de 2022), a fim de se apurarem as condições estabelecidas no projeto básico do certame, exigências e obrigações oriundas da Concorrência Pública nº 006/2018, bem como eventuais descumprimentos contratuais por parte da empresa contratada, fica a concessionária de serviço público – Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A – SANEOURO – NOTIFICADA para que, tomando conhecimento da emissão do primeiro relatório parcial da comissão processante, que dispões sobre as hipóteses de Extinção da Concessão Pública e visando a garantia do contraditório e da ampla defesa, apresente, caso queira, apresentar defesa que entender pertinente, fazendo-o no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
O contrato entre Ouro Preto e Saneouro foi firmado na gestão do prefeito Júlio Pimenta, entre 2016 e 2020. Durante as últimas eleições, Angelo Oswaldo (PV) saiu vencedor com a promessa de que botaria fim na privatização, o que ainda não foi feito. Desde o início do mês de outubro, a empresa iniciou as cobranças mensais pelo serviço da água, ocasionando a ira da população, além de crise política municipal.
