Por meio das redes sociais, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou a gratuidade no transporte público municipal para o próximo domingo (30/10), data do segundo turno da eleição presidencial.
A ação (Decreto Nº 6.694) atende a recomendação do Superior Tribunal Federal (STF), que disponibilizou aos municípios a possibilidade de oferecerem transporte gratuito à população no dia do pleito.
A medida partiu do ministro Luiz Fernando Barroso, no dia 18 de outubro. “Os municípios estão autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso de transporte público coletivo urbano nos dias de eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal. Também fica permitida, para o mesmo fim, a utilização de ônibus escolares e outros veículos públicos. As medidas aqui autorizadas encontram fundamento constitucional na garantia do direito-dever de voto ‘com valor igual para todos'”, referendou.
Em Ouro Preto, as linhas de ônibus são operadas pelo Consórcio Rota Real. No domingo, os custos serão financiados pelo Poder Executivo Municipal. Ao anunciar a novidade, o prefeito Angelo Oswaldo (PV) alegou que a medida tem a intenção de que todos os ouro-pretanos, da sede ou dos distritos, tenham a possibilidade de votar tranquilamente.
Em Minas Gerais, a votação será apenas para o presidente da República, em disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
