Durante a reunião ordinária da última quinta-feira (6/10), a Câmara de Ouro Preto aprovou o Requerimento Nº 340/2022, de autoria conjunta dos vereadores, que determina discussão apenas de pautas propostas pelos membros do Legislativo, barrando as proposições originárias da Prefeitura. A medida se dá em protesto pelo início da cobrança mensal realizada pela Saneouro, e terá duração até que o prefeito Angelo Oswaldo (PV) preste esclarecimentos sobre a retirada da empresa.
Desde a última terça-feira (04), a Saneouro, após atingir as metas contratuais pré-impostas, iniciou a cobrança mensal à população de Ouro Preto pelo serviço da água. A medida gerou revolta do público e de grande parte do quadro político municipal. Por isso, os vereadores Wanderley Kuruzu (PT), Luiz Gonzaga (PL), Matheus Pacheco (PV), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Mercinho (MDB), Reginaldo do Tavico (Republicanos), Lilian França (PDT), Naércio Ferreira (Republicanos), Zé do Binga (PV), Júlio Gori (PSC), Alex Brito (Cidadania) e Renato Zoroastro (MDB) foram os autores de tal Requerimento, que segue os termos do artigo 77 caput 78, II e III do Regimento Interno da Câmara Municipal, barrando as pautas propostas pelo Poder Executivo.
A justificativa para a ação é que o serviço de água e esgoto é um bem público, e a cobrança mensal feita pela Saneouro vai contra esse direito da população de Ouro Preto. Além disso, segundo CPI feita pelos vereadores em 2021, o contrato firmado entre a empresa e o município apresenta irregularidades.
Poderes em conflito
O presidente do Legislativo ouro-pretano, Luiz Gonzaga (PL), comentou a ação tomada pela Casa. “Hoje, nós vereadores, nos reunimos antes da reunião e construímos coletivamente esse Requerimento para que o Executivo mande um cronograma para essa Casa Legislativa e mostre a posição deles sobre a Saneouro. Nossa decisão foi unânime, nós não queremos mais essa empresa em nossa cidade. Então, temos que construir juntos um caminho e discutir as possibilidades sobre o que será da água no nosso município”, disse.
Em entrevista à Rádio Itatiaia Ouro Preto, o prefeito Angelo Oswaldo (PV) pediu unidade entre os poderes, para que a solução no caso Saneouro seja atingida. “A Câmara é nossa companheira nesse processo de saneamento básico de Ouro Preto. Eu peço à Câmara, também, serenidade e objetividade. Nós precisamos estar alinhados, Executivo e Legislativo, se temos o mesmo objetivo, e não nos colocarmos um contra o outro. Nem jogar a opinião pública contra o Poder Público, para que, juntos, nós possamos chamar o Ministério Público nessa situação”, comentou.
