Nesta quinta-feira (7/4), a Câmara Municipal de Ouro Preto (MG) aprovou o Projeto de Lei que que concede subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo da cidade. Com isso, a Prefeitura está autorizada a conceder um subsídio, no valor de R$ 4,3 milhões, para o consórcio Rota Real, responsável pelo transporte na cidade.
Dessa forma, não deverá haver aumento no preço das passagens dos ônibus que circulam na sede e nos distritos, decretado pela Prefeitura para ter início a partir de 10 de abril. Isto porque o Projeto de Lei aprovado tem o objetivo de não aumentar o preço da passagem.
Entenda o aumento
De acordo com o contrato de concessão de transporte público, firmado com o consórcio Rota Real em 2018, deveria haver um reajuste anual, calculado por uma fórmula que leva em consideração o preço do combustível e índices oficiais, como o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).
Em 2021, o aumento não foi autorizado devido à pandemia. A Rota Real, no entanto, ajuizou uma ação obrigando o município a realizar os reajustes. A Prefeitura de Ouro Preto, então, enviou para a Câmara um Projeto de Lei para a concessão de subsídio financeiro parcial da tarifa paga pelo usuário, custeando, desta forma, o valor a mais no preço da passagem.
