O juiz federal, Mário Franco Júnior, determinou que a cidade de Ouro Preto (na Região Central de Minas) seja incluída no Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos de Sólidos da Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Com isso, Ouro Preto se enquadra entre as cidades atingidas pelo rompimento. Sendo assim, a cidade histórica passa a ter direito às medidas compensatórias pelos danos causados em 2015, envolvendo as empresas Vale, Samarco e BHP.
A inclusão da cidade no programa foi requerida pelo próprio município. “Estamos na luta por esta conquista porque isso vem garantir a Ouro Preto o direito de resgatar o serviço próprio de tratamento de esgoto e de abastecimento de água”, afirmou o prefeito Angelo Oswaldo (PV).
De acordo com o procurador-geral do município, Diogo Ribeiro, foi apresentada a eficácia de uma medida de reparação da Bacia ser iniciada em Ouro Preto. “Agora o próximo passo será submeter à Fundação Renova os projetos em conformidade com o programa para conseguir a captação dos respectivos recursos financeiros”.
Segundo a Prefeitura, o recurso, após aprovação da Fundação, deverá ser investido em saneamento básico e em outras melhorias na cidade.
