A Prefeitura de Ouro Preto (MG) divulgou nas redes sociais determinações para o período do Carnaval 2022 na cidade. Em dezembro, foi publicado um decreto cancelando a folia local.
Mesmo tendo ciência da dificuldade de fiscalizar um dos maiores municípios em extensão do país (caso de Ouro Preto), na última quarta-feira (23/2), outro decreto foi publicado, com algumas alterações para a realização de eventos. Entre as regras estão restrições até para eventos particulares. Confira:
Eventos nas ruas
Fica proibida a realização de qualquer evento, público ou privado, em espaços abertos e fechados, tais como desfiles de blocos e agremiações.
Festas particulares
As festas particulares estão proibidas, exceto aquelas que tenham autorização prévia expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Festas em sítios podem ser realizadas desde que se caracterizem como reuniões familiares devidamente comprovadas.
Já as repúblicas estudantis não poderão realizar eventos festivos no período de suspensão do Carnaval.
Bares e restaurantes
Para funcionar, os bares e restaurantes precisam seguir os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Plano Minas Consciente. Além disso, os estabelecimentos devem ter autorização prévia expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Multas para quem descumprir as regras
Os órgãos de fiscalização do município vão fazer diligências em bares, restaurantes, repúblicas estudantis, sítios e outros locais de possíveis aglomerações, visando promover as medidas de polícia sanitária necessárias.
Em caso de desobediência, poderão ser aplicadas penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e outras medidas de acordo com a Legislação Municipal.
As multas, para quem descumprir as regras e realizar eventos carnavalescos, podem chegar a R$ 55 mil, informou a Prefeitura.
